Bem-vindo ao tutorial do Portal de Crédito Digital - AntecipaGov, ferramenta que permite a realização de operações de crédito entre fornecedores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e instituições financeiras credenciadas.

        O portal disponibiliza, para instituições financeiras públicas ou privadas credenciadas, as informações sobre os fornecedores que possuem contratos vigentes com o Governo Federal e que encaminharam autorização de acesso aos seus dados e solicitaram cotação de crédito em garantia, via portal, de forma que as instituições financeiras possam ofertar créditos com análise de riscos mais detalhadas, possibilitando propostas com juros menores e condições especiais.

        Como premissa para utilizar o serviço, a instituição financeira precisa ser credenciada junto ao Ministério da Economia e deverá ajustar suas rotinas internas de concessão de crédito para a plena utilização do Portal para realização das operações.

        Para saber mais, clique e conheça a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, Instrução Normativa nº 42, de 19 de abril de 2021, Instrução Normativa nº 62, de 28 de junho de 2021 e a Portaria nº 21.332, de 25 de setembro de 2020.

        O acesso pode ser realizado através do https://antecipagov.comprasnet.gov.br, por meio de login na plataforma Gov.br conforme instruções abaixo:

Cenários de uso de certificados digitais:

        Para iniciar a solicitação da operação de crédito, o fornecedor deverá encaminhar uma proposta de operação de crédito, chamada Cotação, indicando o(s) contrato(s) ou empenhos com força de contrato (instrumento equivalente ao contrato) cujos créditos serão a base para a operação pretendida.

        Para realizar uma Cotação, informe o valor desejado e clique em “Solicitar Cotação”, conforme imagem abaixo:

        Por meio do menu principal, no item Minhas Cotações, também é possível solicitar sua cotação.

        Primeiramente, selecione na tela inicial o CPF ou CNPJ do fornecedor correspondente e clique em “Avançar”:

        Após, o fornecedor deve confirmar o valor pretendido para a operação de antecipação de crédito e clicar em “Avançar”:

        Em seguida, indique o(s) contrato(s) ou empenho(s) com força de contrato cujos créditos serão a base para a operação pretendida, clicando em “Adicionar”:

        Poderão ser inseridos os contratos, ou os empenhos com força de contrato, firmados com órgãos pertencentes ao SISG, que estejam cadastrados no sistema ComprasGov Contratos ou com pagamentos realizados por meio do sistema SIAFI..

        Para tanto, primeiramente, informe o tipo do documento que será associado ao pedido de antecipação de crédito, se um contrato ou um empenho com força de contrato. Podem ser associados contratos e empenhos juntos em um mesmo pedido ou separadamente, conforme a necessidade:

        Caso prefira, e o contrato esteja na listagem de contratos listados automaticamente, é possível utilizar o preenchimento automático, clicando no ícone da coluna Ação, conforme indicação:

        Devem ser informados: Número do Contrato, Código da UASG e anexado o contrato em formato PDF ou ZIP, clicando em “Validar dados”:

        Importante anexar o contrato e todos os seus aditivos, se houver. Neste caso, havendo mais de um arquivo a ser anexado, os arquivos devem ser comprimidos em um único arquivo no formato .ZIP e anexado conforme explicado acima.

        Depois de clicar em “Validar dados”, o Portal consultará as informações sobre os contratos selecionados e seus respectivos saldos contábeis. Para prosseguir, clique em “Adicionar”:

        Devem ser informados: Número do Empenho (por exemplo: 2023NE000001) e o Código da UASG, clicando em “Validar dados”:

        Não é necessário anexar documentos no caso dos empenhos.

        Depois de clicar em “Validar dados”, o Portal consultará as informações sobre o empenho selecionado e seus respectivos saldos contábeis. Para prosseguir, clique em “Adicionar”:

        O valor da operação de crédito não poderá exceder a 70% (setenta por cento) do saldo a receber atualizado do(s) contrato(s) e/ou empenho(s) selecionado(s). Essa informação estará disponível em “Margem Contábil”. Após selecionar os contratos, clique em “Avançar”:

Valores liquidados: referem-se a serviços já executados pelo fornecedor, com nota fiscal emitida e aguardando pagamento.
Valores a liquidar: referem-se a serviços ainda não executados pelo fornecedor.

        Contratos anteriores à IN 53 necessitam de formalização de Termo de Aditivo junto ao órgão do Governo (UASG), possibilitando a cessão dos direitos creditórios. Contratos posteriores à IN 53 devem conter cláusula específica para esta finalidade. Portanto, antes de solicitar a antecipação dos recebíveis, certifique-se de que os instrumentos contratuais estão de acordo com esta previsão. Caso não estejam, solicite a adequação junto ao órgão do Governo (UASG). Empenhos com força de contrato não precisam de adequação.

Ao incluir um contrato em uma cotação, será necessário aguardar o encerramento ou a finalização da cotação para solicitar nova cotação com o mesmo instrumento.

        Ao fornecedor será apresentado o resumo das condições da operação. Para enviar sua solicitação de cotação para as unidades de Governo (UASGs), acione a opção “Enviar solicitação”.

        Havendo operação de crédito anterior garantida por cessão fiduciária de créditos do mesmo contrato, deverá ser observado que:

            a) o valor máximo da nova operação de crédito corresponderá a setenta por cento da diferença entre o saldo atualizado dos créditos do contrato e o saldo devedor atualizado da operação anterior;

            b) a instituição financeira credora da operação anterior deverá manter atualizado na plataforma digital correspondente o respectivo saldo devedor; e

            c) a operação de crédito solicitada somente poderá ser contratada com a mesma instituição financeira, mantendo-se a conta vinculada indicada para o contrato.

 O valor máximo de uma nova operação de crédito corresponderá a 70% (setenta por cento) da diferença entre o saldo atualizado dos créditos do contrato e/ou empenho e o saldo devedor atualizado da operação anterior, conforme exibido no campo “Margem Contábil”.

 Para cálculo da margem contábil, será utilizado o valor total atual do contrato ou, caso seja maior, o valor empenhado do contrato.

        Para dar continuidade ao processo de solicitação de antecipação de crédito, o fornecedor precisará registrar concordância no Termo de Aceite (Condições de uso do serviço e informações por ele prestado) e clicar em “Avançar”.

        Após a concordância, a solicitação será finalizada. O fornecedor deve aguardar a análise das unidades de Governo (UASGs) quanto à utilização dos contratos/empenhos selecionados. Este procedimento terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

        Para consultar as solicitações de antecipação de crédito encaminhadas, basta clicar em “Minhas Cotações” na tela de finalização da solicitação ou no menu principal do Portal.

        Para acompanhar as solicitações de cotação, os pareceres emitidos pelas unidades de Governo (UASGs) e visualizar as operações de antecipação de crédito já celebradas, os fornecedores podem selecionar a opção “Minhas Cotações” no menu principal do Portal.

        Primeiramente, selecione na tela inicial o CPF ou CNPJ do fornecedor correspondente e clique em “Avançar”:

        Será apresentada a lista de cotações encaminhadas pelo fornecedor

        As cotações apresentadas estarão em uma das seguintes situações:

        As UASG responsáveis pelos contratos/empenhos associados à cotação têm até 10 (dez) dias para realizar sua análise. Após este prazo, as cotações cujos contratos/empenhos não forem analisados serão liberadas para as instituições de crédito. Para consultar uma cotação com análise concluída, basta clicar na ação “Ver parecer” por meio do ícone exibido na lista de cotações do fornecedor.

        Será exibido o detalhamento da cotação encaminhada pelo fornecedor, incluindo a situação da análise pela unidade de Governo (UASG).

        Após finalizada a etapa de análise pelas UASG, as cotações serão liberadas para as instituições de crédito. As instituições interessadas deverão, em até cinco dias úteis a contar da liberação, apresentar suas propostas para a cotação.

        As propostas apresentadas pelas instituições interessadas informarão:

            a) as condições financeiras, comerciais e jurídicas aplicáveis;

            b) o prazo estimado do desembolso do objeto da operação de crédito ; e

            c) a data estimada de liquidação da operação de crédito.

        As propostas serão registradas no Portal e estarão disponíveis para consulta pelos fornecedores.

        O fornecedor poderá selecionar a proposta de sua preferência em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento do prazo para as instituições financeiras ou equiparadas apresentarem suas propostas.

        Para consultar as propostas de crédito encaminhadas para uma cotação, basta clicar na ação “Selecionar Propostas”, por meio do ícone, exibido na lista de cotações do fornecedor.

        Serão exibidas as propostas de crédito encaminhadas pelas instituições financeiras. Para consultar as propostas, o fornecedor deve clicar no ícone “”.

        Depois, serão exibidos os detalhes da proposta de crédito encaminhada pela instituição credenciada.

        Para selecionar uma proposta de crédito, o fornecedor deve clicar em “Aceitar” na tela de detalhamento da proposta.

        Ao clicar em “Aceitar”, o fornecedor será direcionado para o site da instituição financeira escolhida para os procedimentos de contratação. O Portal emitirá um aviso que apenas uma instituição financeira poderá ser escolhida e não poderá ser alterada, devendo o fornecedor confirmar a operação no botão “OK”, caso seja sua escolha.

        O Portal indicará com o íconeque a proposta de crédito foi selecionada pelo fornecedor com sucesso.

        O fornecedor e a instituição financeira deverão, em até sete dias, a contar da seleção da proposta pelo fornecedor, formalizar os instrumentos com vistas à cessão fiduciária em garantia da operação de crédito. O instrumento contratual deverá observar as exigências legais estabelecidas no art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.

 Caso o fornecedor não escolha uma proposta de crédito de seu interesse, em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento do prazo para as instituições financeiras apresentarem suas propostas, a solicitação de Cotação registrada no Portal será cancelada automaticamente. 

        Depois de formalizados os instrumentos com vistas à operação de crédito e aberta a conta vinculada, a qual será o domicílio bancário para o pagamento dos créditos dos contratos/empenhos, o fornecedor precisa preencher o formulário de Domicílio Bancário no Portal AntecipaGov. Para tanto, deve:

Acessar o Portal AntecipaGov, lista “Minhas Cotações” e, na Cotação desejada, acessar o ícone "Ver parecer"

        Na tela de detalhes da Cotação, localizar a sessão de informações bancárias e acessar a sessão link "Incluir dados da Conta Vinculada": para selecionar e armazenar na Cotação o arquivo do termo:

        Preencher o formulário de Domicílio Bancário que será exibido:

        Gerar o Termo acionando o botão "Gerar Termo do Domicílio Bancário":

        Declarar ciência e Registrar o Termo:

        Visualizar o Termo de Domicílio Bancário gerado e/ou realizar download do arquivo .pdf correspondente, que é munido de controle de integridade (Hash: dados informados + data de geração + ip do usuário gerador):

Caráter

Análise da reputação e idoneidade da empresa no mercado; como ela é vista por seus parceiros, entes públicos e sociedade em geral. Isto pode ser verificado por suas políticas internas: com quais tipos de produtos trabalha, maneira que respeita as leis (tributárias, ambientais e trabalhistas) e como trata seus fornecedores, clientes e demais cidadãos, histórico de pagamento dos seus contratos e se há uma restrição de crédito por inadimplência.

Capacidade

Avalia se o faturamento e os gastos da organização (fluxo de caixa, despesas e custos) possibilitam o cumprimento da dívida que será assumida.  A empresa deve possuir volume de vendas ou habilidade para gerar receitas suficientes para saldar suas dívidas.

Capital

Análise do relatório ou demonstrativo financeiro do negócio com os dados financeiros relacionados a liquidez, estrutura de capital, lucratividade, nível de endividamento, recursos patrimoniais entre outros índices financeiros que apontam a possibilidade de o cliente usar outros recursos disponíveis para quitar o valor devido.

Colateral

São os bens de segurança que podem ser oferecidos pela empresa ou seus sócios/proprietários como garantia para obtenção do crédito (certificações de pagamento), tais como imóveis, carros, dívidas a receber, equipamentos etc. Também pode ser solicitado um avalista, que se responsabilize pelo cumprimento do acordo estabelecido.

Condições

Análise da rapidez e flexibilidade da empresa ao lidar com situações adversas em momentos de instabilidade no mercado. É avaliado o cenário econômico do momento para entendimento de quais variáveis podem afetar a saúde financeira da empresa, assim como  o comportamento da empresa para desenvolver mecanismos de defesa contra alguma ameaça, por exemplo: ter uma boa estrutura de gerenciamento e de operação que comprovem gastos controlados e um bom controle orçamentário.

Conglomerado

Usada apenas para empresas que fazem parte de grupos econômicos. São analisados os dados financeiros das demais empresas, assim como suas interligações e influências, tais como:  riscos relacionados ao segmento do negócio e como eles afetam a companhia que deseja obter o empréstimo.

        O AntecipaGov é uma iniciativa de fomento ao mercado instituída pelo Ministério da Economia, vinculada ao Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet 4.0). Permite que fornecedores utilizem os créditos a receber de seus contratos administrativos, ou empenhos com força de contrato, como garantia para solicitar empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia (ME). As operações são realizadas por meio do Portal de Crédito AntecipaGov de maneira ágil, padronizada, transparente e segura. O portal de Crédito é a plataforma que realizará as operações de crédito de antecipação de recebíveis. O portal traz informações sobre os contratos e empenhos, faz conexão entre o mercado fornecedor, a Administração Pública e as instituições financeiras.

        Fornecedores da Administração Pública Federal participam solicitando cotações de operações de crédito. A oferta do crédito está disponível a todos os fornecedores que possuem contrato administrativo ativo com o Governo Federal (órgãos pertencentes ao SISG ou que utilizem o sistema Comprasnet Contratos), de modo a estimular a oferta de crédito, com menor risco, reduzindo custos da operação.

        Instituições financeiras ou equiparadas podem participar do programa, oferecendo linhas de crédito. As instituições previstas na Instrução Normativa nº 53/2020 são:

        Novas instituições foram equiparadas às instituições financeiras: todas as que operam com cessão fiduciária de direitos creditórios.

        O primeiro passo é realizar o credenciamento junto à Central de Compras. Após isso, é necessário ajustar rotinas internas de concessão de crédito para a plena integração com o AntecipaGov.

        Os requisitos estão estabelecidos na IN nº 53/2020, da SEGES/ME. A análise de crédito e o risco de performance são feitas pelas próprias instituições, que terão a liberdade de operar de acordo com suas políticas. Os riscos são mitigados por meio dos mecanismos de trava bancária e cessão de crédito. Os pagamentos serão realizados nas contas indicadas, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais.

        Os fornecedores poderão apresentar às instituições um ou mais contratos, ou empenhos com força de contrato, vigentes com a Administração Pública federal (de órgãos pertencentes ao SISG ou que operem no sistema Comprasnet Contratos, solicitando uma antecipação do crédito. Para isto ocorrer, os respectivos contratos administrativos celebrados devem prever a possibilidade de cessão dos créditos decorrentes da contratação. Para aqueles contratos celebrados antes da publicação da IN nº 53/2020, da SEGES/ME, será necessário aditivo contratual prevendo tal possibilidade. Não há necessidade de adequação no caso de empenhos com força de contrato.

        As instituições credoras receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor deverá assinar um termo de vinculação de domicílio bancário (anexo II da IN nº 53/2020 da SEGES/ME). Esta conta será bloqueada para movimentação, visando o pagamento dos créditos cedidos fiduciariamente em garantia. Os pagamentos são realizados nas contas indicadas, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais.

        Informações sobre o credenciamento podem ser obtidas em:

        As instituições credenciadas deverão ajustar suas rotinas internas de concessão de crédito para plena integração com o AntecipaGov. Informações técnicas sobre a integração podem ser consultadas no Manual de Integração.

        Além disso, também será necessária a assinatura do Contrato de adesão de prestação de serviços especializados de tecnologia de informação – AntecipaGov com o Serpro, por meio de sua Loja virtual.

        Os órgãos e as entidades de Governos gestoras dos contratos e/ou empenhos indicados pelo fornecedor deverão, em até 10 (dez) dias úteis a contar do envio da cotação pelo fornecedor, analisar os contratos e/ou empenhos relacionados ao pedido de operação de crédito.

        Caso a análise não seja realizada no prazo de 10 (dez) dias úteis, a cotação será liberada para o envio de propostas pelas instituições.

        Não. A operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, de que trata a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, não representa garantia da União aos financiamentos concedidos pelas instituições credoras aos fornecedores.

        Esta informação é parte integrante do Termo de adesão ao Portal de Crédito Digital (item (ii) da alínea 'f' do item 5), que serão subscritos pelos agentes de crédito (Portaria nº 21.332, de 25 de setembro de 2020).